Legal

Termos de Uso

As regras para usar o site e comprar na MUV Shots — inclusive entrega, trocas, devoluções e o seu direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor).

Última atualização: [DD/MM/AAAA] · Versão 1.0

1. Aceite

Ao navegar no site, falar conosco pelos nossos canais ou comprar um produto MUV, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não use o site nem faça pedidos.

2. Quem somos

Razão social: MUV SHOTS LTDA
CNPJ: 67.198.730/0001-10
Endereço: Av. Paulista, 2001 – Conj. 912, São Paulo/SP, CEP [confirmar]
Atendimento: [contato@muvshots.com.br] · WhatsApp [(00) 00000-0000] · [dias/horários]

Essas informações ficam também no rodapé do site, como exige o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

3. Sobre o produto

MUV Shots são alimentos: shots funcionais prontos para beber, em frascos de 60 ml, feitos com suco e polpa de frutas e ingredientes funcionais (ex.: coenzima Q10, nitrato de beterraba, spirulina, cúrcuma), sem açúcar adicionado.

Importante: MUV Shots não é medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças. Não substitui uma alimentação equilibrada. Gestantes, lactantes, crianças, pessoas com condições de saúde ou em uso de medicamentos devem consultar um profissional de saúde antes de consumir. Consulte sempre a lista de ingredientes e alergênicos no rótulo.

Conservação: não exige refrigeração — pode ser armazenado em temperatura ambiente, ao abrigo do sol e do calor excessivo; consumir até a data de validade do rótulo e, após aberto, [imediatamente].
Alergênicos: conforme rótulo de cada sabor. [Contém/pode conter: …]
Registro sanitário: [nº do registro/dispensa ANVISA ou informação do fabricante]. Fabricado por [FABRICANTE, CNPJ, ENDEREÇO].
Imagens são ilustrativas; a aparência do produto pode variar levemente por ser feito com fruta de verdade.
Ingredientes, sabores e preços podem mudar sem aviso; o valor válido é o exibido no momento da compra.

4. Compras e pagamento

Compras podem ser feitas por maiores de 18 anos, com dados verdadeiros e completos.
O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento. Enviamos e-mail/WhatsApp de confirmação.
Meios de pagamento: [Pix, cartão de crédito em até X vezes, boleto], processados por [gateway]. A MUV não armazena dados completos de cartão.
Preços em reais (R$), com impostos inclusos. Frete é calculado no checkout e informado antes de você concluir.
Podemos cancelar pedidos com indício de fraude, erro evidente de preço ou indisponibilidade de estoque — nesse caso, você é avisado e o valor pago é integralmente devolvido.
Cupons e promoções seguem as regras publicadas em cada ação e não são cumulativos, salvo indicação.

5. Entrega

Entregamos em [cidades/regiões atendidas], por [transportadora / Correios / motoboy].
Prazo estimado informado no checkout, contado a partir da aprovação do pagamento. Prazos podem variar por região, feriados e eventos fora do nosso controle.
Se a entrega falhar por endereço incorreto ou ausência, faremos [nova tentativa / contato]; custos adicionais podem ser cobrados.
Confira o pedido no ato da entrega. Se algo chegar violado, quente ou fora do que foi pedido, recuse ou nos avise em até 24 horas com fotos, e resolvemos.

6. Arrependimento, trocas e devoluções

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Você pode desistir da compra feita pelo site em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem precisar justificar. Basta nos avisar pelos canais de atendimento. Devolvemos o valor pago (inclusive frete) pelo mesmo meio de pagamento.

Por se tratar de alimento, para preservar a segurança alimentar, a devolução física só é possível se o produto estiver lacrado e íntegro. Produtos abertos não podem retornar ao estoque; nesses casos, avaliamos cada situação com você de boa-fé.

Produto com problema (vício)

Se o produto chegar com defeito, vazado, vencido, com aparência/sabor alterados ou fora do pedido, você tem 30 dias (art. 26 do CDC) para reclamar. Nós substituímos o produto, devolvemos o valor ou damos abatimento proporcional — você escolhe. Envie fotos e o número do pedido para agilizar.

Como pedir

Fale conosco por [WhatsApp / e-mail] informando o número do pedido.
Descreva o motivo e, se for o caso, anexe fotos.
Combinamos a coleta/entrega do produto (quando aplicável) e o reembolso em até [10] dias úteis após a análise.

7. Uso do site

Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar burlar segurança, copiar conteúdo em massa, inserir códigos maliciosos ou se passar por outra pessoa.
Podemos suspender acessos e cancelar pedidos que violem estes Termos.
O site pode ter links para terceiros (redes sociais, meios de pagamento). Não controlamos nem respondemos por esses sites.

8. Propriedade intelectual

A marca MUV, o logotipo, o símbolo do "M", os nomes dos sabores, textos, fotos, ilustrações, layout e código do site são de titularidade da MUV ou licenciados a ela e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibido reproduzir, distribuir ou usar comercialmente sem autorização prévia por escrito. Compartilhar nas suas redes marcando a MUV é bem-vindo.

9. Limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos ausência de falhas, erros ou interrupções. Não respondemos por danos decorrentes de mau uso do produto, armazenamento inadequado após a entrega, informações incorretas fornecidas por você ou eventos de força maior. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. Pedidos já feitos seguem os Termos vigentes na data da compra.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

13. Contato

Atendimento: [contato@muvshots.com.br] · WhatsApp [(00) 00000-0000] · Instagram @muv.shots.

Nota interna (remover antes de publicar): preencher os campos [assim] — dados da empresa, fabricante/registro sanitário, conservação e alergênicos (do rótulo), regiões e forma de entrega, meios de pagamento e prazos de reembolso. Minuta baseada no CDC, Decreto 7.962/2013 e LGPD; recomenda-se revisão por advogado(a) e conferência dos textos de rótulo com a consultoria de rotulagem (ANVISA RDC 727/2022 e IN 75/2020).